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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA BANDA CHAPELEIRO MALUCO, ATRAVÉS DA EMPRESA FELIPE VARGAS NASCIMENTO SILVA, INSCRITA NO CNPJ 47162200000104, NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, ART 74, II, DA LEI 14.133/2021, PARA APRESENTAÇÃO NO PROJETO "FEIRA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CATAGUASES - FINC"

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 4.400,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP17702499000262-1-000062/2026Processo061/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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