InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de Licitação nº 028/2024, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 referente à contratação da empresa 53.390.991 JANAINA DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.390.991/0001-22 para apresentação musical da cantora Janaína Gentil em atendimento às demandas da Secretaria de Cultura e Turismo do município no projeto Feira Industrial e Comercial de Cataguases - FINC, no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP17702499000262-1-000100/2024Processo126/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2024, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública