InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Compra Central – Medicamentos III, da Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG) para atender as demandas da Gestão da Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cataguases – MG.

MUNICIPIO DE CATAGUASES · PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MG

Valor estimadoR$ 225.380,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP17702499000262-1-000131/2024Processo158/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ do órgão17702499000262Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - MGLocalCATAGUASES/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2024, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Por meio da aquisição do LEVONORGESTREL, o município dará continuidade à implementação de políticas públicas de saúde baseadas na equidade, acessibilidade e bem-estar da população.