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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação artística da Banda Relux

MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT · Setor de Compras e Licitação

Valor estimadoR$ 15.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000016Controle PNCP17747924000159-1-000056/2026Processo000016/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOS DUMONTCNPJ do órgão17747924000159Unidade compradoraSetor de Compras e LicitaçãoLocalSantos Dumont/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 17:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “artisticas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santos Dumont/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.