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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 989666/2025, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024 no municipio de Aracitaba/MG

MUNICIPIO DE ARACITABA · Prefeitura Municipal de Aracitaba

Valor estimadoR$ 65.000,00
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Dados da publicação

Compra89Controle PNCP17747940000141-1-000115/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACITABACNPJ do órgão17747940000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AracitabaLocalAracitaba/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 10:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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