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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL, NA MODALIDADE ELETIVA, NA REGIÃO DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI/MG, INTEGRANTE DA MACRORREGIÃO DE BARBACENA, DEFINIDA NO PDR DA SES/MG.

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · SECRETARIA MUN DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 144.199,44
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Dados da publicação

Compra00019126Controle PNCP17749896000290-1-000053/2026Processo00019126ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000290Unidade compradoraSECRETARIA MUN DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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