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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a celebração de contrato de programa entre o Municipio de São João del Rei e o Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS Vertentes, para obras de execução de projetos que contemplam a Rede de Distribuição Aérea (RDA), Distribuição Energia Subterrânea (RDS), iluminação pública (IP) e iluminação monumental (IM), com fornecimento de material, para a secretaria municipal de infraestrutura urbana e obras

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Valor estimadoR$ 4.054.649,59
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Dados da publicação

Compra00014026Controle PNCP17749896000109-1-000090/2026Processo00014026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ do órgão17749896000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REILocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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