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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kits-lanche destinados aos colaboradores envolvidos no apoio aos trabalhos das Eleições Gerais de 2026, referentes às 246ª e 312ª Zonas Eleitorais de Santa Luzia/MG, incluindo preparo, acondicionamento, transporte e entrega nos locais e horários estabelecidos. O quantitativo de 440 kits-lanche corresponde ao quantitativo máximo estimado da contratação, sendo 220 kits destinados ao primeiro turno, a ser realizado em 04 de outubro de 2026

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MG

Valor estimadoR$ 7.110,66
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP18715409000150-1-000125/2026Processo18012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ do órgão18715409000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MGLocalSanta Luzia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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