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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Segurança e Saúde do Trabalho, compreendendo a elaboração de laudos técnicos e documentos previdenciários em atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e à legislação previdenciária vigente.

MUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAIS · COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMONIO

Valor estimadoR$ 38.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP18314625000193-1-000064/2026Processo84ÓrgãoMUNICIPIO DE PRUDENTE DE MORAISCNPJ do órgão18314625000193Unidade compradoraCOORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMONIOLocalPrudente de Morais/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 11:01Abertura17/07/2026, 08:30Encerramento17/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “trabalho, seguranca”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Prudente de Morais/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.