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DispensaDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO ABERTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG., CONFORME CONTRATO DE PROGRAMA Nº 003/2026, CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTERADA -CPGI.

MUNICIPIO DE ANDRADAS · Prefeitura Municipal de Andradas

Valor estimadoR$ 25.325,64
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Dados da publicação

CompraDL 40Controle PNCP17884412000134-1-001138/2026Processo146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANDRADASCNPJ do órgão17884412000134Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AndradasLocalAndradas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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