AQUISIÇÃO DE CATÉTER URETRAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. A FIM DE ATENDER À ORDEM JUDICIAL Nº 5001885-71.2026.8.13.0112, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MUNICIPIO DE CRISTAIS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELO ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DO PACIENTE ASSISTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL Nº 5001885-71.2026.8.13.0112