REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTI MÓVEL PARA DAR ASSISTÊNCIA NA REMOÇÃO DE PACIENTES EM CASO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR ATENDIMENTO CONTPINUO ÀS DEMANDAS DE REMOÇÃO DE PACIENTES EM ESTADO GRAVE OU QUE NECESSITEM DE SUPORTE AVANÇADO DE VIDA DURANTE O TRANSPORTE PARA UNIDADES HOSPITALARES DE REFERÊNCIA. CONSIDERANDO QUE AS TRANSFERENCIAS OCORREM DE FORMA IMPREVISÍVEL, MUITAS VEZES EM CARÁTER DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NAO SENDO POSSÍVEL DETERMINAR PREVIAMENTE DATAS, DESTINOS OU QUANTITATIVOS, TORNA-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. A MEDIDA VISA ASSEGURAR RESPOSTA RÁPIDA ÀS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EVITANDO ATRASOS QUE POSSAM COMPROMETER A ASSISTÊNCIA AO PACIENTE, ALÉM DE PROPOCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, ECONOMICIDADE E DISPONIBILIDADE IMEDIATA DO SERVIÇO QUANDO NECESSÁRIO, GARANTINDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)