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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ÓCULOS ATENDENDO AS DEMANDAS CONFORME PROGRAMA MIGUILIM PARA FAIXA ETÁRIA DE 05 A 18 ANOS, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MUNICIPIO DE CRISTAIS · SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 12.600,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP17888082000155-1-000103/2026Processo100ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ do órgão17888082000155Unidade compradoraSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalCristais/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A AQUISIÇÃO DE ÓCULOS POR MEIO DO PROGRAMA MIGUILIM É ESSENCIAL PARA GARANTIR O ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO COMPLETO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE ESCOLAR, PROMOVENDO A INCLUSÃO E O DESEMPENHO EDUCACIONAL. MUITOS ESTUDANTES DIAGNOSTICADOS COM PROBLEMAS VISUAIS NÃO POSSUEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADQUIRIR OS ÓCULOS PRESCRITOS. A CONTRATAÇÃO VISA ASSEGURAR QUE TODOS OS ALUNOS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA RECEBAM O TRATAMENTO ADEQUADO, PREVENINDO AGRAVAMENTOS VISUAIS E CONTRIBUINDO PARA A QUALIDADE DE VIDA E O APRENDIZADO

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