SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS/MG

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO FINALIDADE ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, BEM COMO ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI SERVIDORES ATUANDO EM DIVERSOS SETORES COM DIFERENTES NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO A RISCOS OCUPACIONAIS, COMO SAÚDE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, SENDO INDISPENSÁVEL O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E REDUÇÃO DE PASSIVOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS. ALÉM DISSO, A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO AO ESOCIAL EXIGE SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA GARANTIR O CORRETO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS. A CONTRATAÇÃO CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS SERVIDORES, MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS E ADEQUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.