CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A INFRAESTRUTURA DO BAIRRO RESIDENCIAL JARDIM DIVINO ELIAS NO MUNICÍPIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A CONTRATAÇÃO VISA À IMPLANTAÇÃO INTEGRADA DE INFRAESTRUTURA URBANA ESSENCIAL, CONTEMPLANDO ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM PLUVIAL E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, PROMOVENDO MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE, MOBILIDADE E SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. A INEXISTÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DESSES SISTEMAS COMPROMETE A SAÚDE PÚBLICA, FAVORECE ALAGAMENTOS, DEGRADA AS VIAS URBANAS E DIFICULTA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS E BENS. A EXECUÇÃO CONJUNTA E PLANEJADA DESSAS INFRAESTRUTURAS ASSEGURA MAIOR EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REDUÇÃO DE RETRABALHOS E ALINHAMENTO COM O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.