AQUISIÇÃO DE PRÓTESE TRANSTIBIAL PERSONALIZADA PARA MEMBRO INFERIOR ESQUERDO, DESTINADA À REABILITAÇÃO FÍSICA E FUNCIONAL DE PACIENTE AMPUTADO EM DECORRÊNCIA DE COMPLICAÇÕES GRAVES DO DIABETES MELLITUS TIPO I

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de assegurar tratamento adequado e continuidade do processo de reabilitação física de paciente residente no Município de Cristais/MG, portador de Diabetes Mellitus Tipo I, que sofreu amputação transtibial do membro inferior esquerdo em decorrência de graves complicações associadas à doença. Conforme relatório médico, o paciente apresenta amputação transtibial há aproximadamente seis anos e atualmente sofre com intensa dor e limitações funcionais decorrentes da compressão da extremidade distal da tíbia no encaixe da prótese atualmente utilizada, comprometendo significativamente sua mobilidade e autonomia. O relatório de saúde apresentado demonstra ainda quadro clínico complexo, incluindo perda visual decorrente de complicações do diabetes, amputação transtibial do membro inferior esquerdo, dor persistente provocada pela proeminência óssea da tíbia residual, contraindicação cirúrgica para correção da deformidade devido ao elevado risco de complicações cicatriciais e quadro depressivo associado à limitação funcional.