AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS BIGFRAL PLUS, PARA ATENDIMENTO À PACIENTE I.C.G. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE DEMANDA TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS BIGFRAL PLUS, DESTINADAS À PACIENTE I.C.G. EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5002453-87.2026.8.13.0112. A CONTRATAÇÃO É NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUNIDADE DO FORNECIMENTO DO INSUMO, INDISPEN´SAVEL AOS CUIDADOS DA PACIENTE, ASSEGURANDO O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL E A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA A SAÚDE.