CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO E COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA NA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO DE ASSIS CAMPOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO COQUEIROS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS/MG, CEP 37.275-000

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A CONTRATAÇÃO ESTÁ ALINHADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E LAZER, QUE TEM COMO DIRETRIZ A PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS VOLTADOS À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL E ESPORTIVA, À AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ESPORTIVAS, BEM COMO AO FORTALECIMENTO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES E DA COMUNIDADE ESCOLAR. ALÉM DE BENEFICIAR DIRETAMENTE AS ATIVIDADES ESCOLARES, A NOVA ESTRUTURA PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E COMUNITÁRIOS, FORTALECENDO A INTEGRAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A COMUNIDADE RURAL DOS COQUEIROS. A MELHORIA DO ESPAÇO CONTRIBUIRÁ PARA O INCENTIVO À PRÁTICA ESPORTIVA, PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E PARA A VALORIZAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR, REFLETINDO POSITIVAMENTE NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERTADA PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO APRESENTA RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, CONSTITUINDO INVESTIMENTO ESTRATÉGICO PARA O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE CRISTAIS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA AMPARO NO INCISO II DO ART. 70 DA LEI FEDERAL Nº 9.394/1996, QUE CONSIDERA COMO AÇÕES DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AS DESPESAS COM MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ENSINO.