AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CURATIVOS DOMICILIARES PELO CENTRO DE FERIDAS, SERVIÇO VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA À PACIENTE USUÁRIA DO SUS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR PRESTADA PELO CENTRO DE FERIDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE À PACIENTE USUÁRIA DO SUS, CUJO QUADRO CLÍNICO DEMANDA TRATAMENTO CONTÍNUO, ESPECIALIZADO E COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS ESPECÍFICOS PARA REALIZAÇÃO DE CURATIVOS O TRATAMENTO DE FERIDAS COMPLEXAS EXIGE A UTILIZAÇÃO DE COBERTURAS ESPECIAIS E DEMAIS INSUMOS COMPATÍVEIS COM A EVOLUÇÃO CLÍNICA DA LESÃO, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE ESSES MATERIAIS ESTEJAM DISPONÍVEIS DE FORMA CONTÍNUA PARA EVITAR INTERRUPÇÕES NA TERAPÊUTICA. A AUSENCIA DESSES INSUMOS PODE COMPROMETER A EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO, FAVORECER O AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, AUMENTAR O RISCO DE INFECCOES , PROLONGAR O TEMPO DE CICATRIZAÇÃO, ENTRE OUTROS.