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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ENFEITES E ARTIGOS NATALINOS PARA A DECORAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DR. HERCULANO DE PAULA BORGES, BEM CULTURAL INVENTARIADO PELO COMPAC E SEMPAC DE ARCEBURGO/MG.

MUNICIPIO DE ARCEBURGO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO

Valor estimadoR$ 39.526,72
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Dados da publicação

Compra000052Controle PNCP17899717000110-1-000159/2026Processo000153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARCEBURGOCNPJ do órgão17899717000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGOLocalArceburgo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 15:54Abertura29/09/2026, 09:00Encerramento29/09/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XII · Dispensa de Licitação: para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia

AQUISIÇÃO DE ENFEITES E ARTIGOS NATALINOS PARA A DECORAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL DR. HERCULANO DE PAULA BORGES, BEM CULTURAL INVENTARIADO PELO COMPAC E SEMPAC DE ARCEBURGO/MG.

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