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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM: GESTÃO TRIBUTARIA DO VAF (VALOR ADICIONAL FISCAL), EM CONFORMIDADE COM LEGISLAÇÃO EM VIGOR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA · PREF.MUNIC.DE SAO SEBASTIAO DA B.VISTA

Valor estimadoR$ 19.452,00
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP17935370000113-1-000044/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTACNPJ do órgão17935370000113Unidade compradoraPREF.MUNIC.DE SAO SEBASTIAO DA B.VISTALocalSão Sebastião da Bela Vista/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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