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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL URBANO

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA · Prefeitura Municipal de Camanducaia-MG

Valor estimadoR$ 194.000,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP17935396000161-1-000135/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMANDUCAIACNPJ do órgão17935396000161Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Camanducaia-MGLocalCamanducaia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A aquisição é necessária, uma vez que o município de Camanducaia estruturou hà pouco tempo o Departamento de Habitação, com a finalidade de planejar e gerenciar a crescente demanda habitacional.

Descoberta contextual

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Afinidade estimada pelos termos “imoveis”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Camanducaia/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · IMÓVEL URBANO PARA HABITAÇÃO

R$ 194.000,00

Quantidade: 208.78 · Unidade: METRO QUADRADO · Unitário: R$ 929,21 · Homologado

Fornecedor: EVANDRO DE ALMEIDA · 02916135600