Contratação, por inexigibilidade de licitação, da escola de samba União da Ilha programação do Carnaval do Município de Cambuquira, visando à promoção do lazer, da cultura e do desenvolvimento turístico e econômico local.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A contratação da apresentação da Escola de Samba União da Ilha, a ser realizada no dia 14 de fevereiro, durante o Carnaval de Cambuquira, justifica-se pela necessidade de compor a programação oficial do evento, garantindo entretenimento de qualidade, valorização da cultura popular e fortalecimento das manifestações tradicionais. O Carnaval é um evento de relevante interesse público, que promove o lazer da população, incentiva a participação comunitária e contribui diretamente para o desenvolvimento turístico e econômico do Município. A apresentação da Escola de Samba União da Ilha atende aos objetivos culturais do evento, por possuir identidade artística compatível com a proposta carnavalesca e reconhecimento junto ao público. A contratação visa assegurar a realização do evento conforme o planejamento da Administração, proporcionando uma programação diversificada, organizada e culturalmente representativa, em atendimento aos princípios da eficiência, interesse público e valorização da cultura local.