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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Implantação do Serviço de Especialidades em Saúde Bucal (SESB) no município de Cambuquira, mediante contratação por Registro de Preços, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.345/2026, que dispõe sobre o credenciamento e habilitação de municípios para recebimento de incentivo financeiro federal de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), para estruturação e operacionalização dos serviços de saúde bucal especializados.

MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MG

Valor estimadoR$ 208.129,41
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Dados da publicação

Compra0000056Controle PNCP17955386000198-1-000102/2026Processo0000103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBUQUIRACNPJ do órgão17955386000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA - MGLocalCambuquira/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação05/05/2026, 15:04Abertura06/05/2026, 09:00Encerramento20/05/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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