Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos em consultas cardiológicas, destinadas aos pacientes do município de Cambuquira/MG, a serem realizadas no Centro de Cardiologia.

Lei 14.133/2021, Art. 79, III · Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.

A presente contratação, por meio de credenciamento, justifica-se pela necessidade de garantir a ampliação e continuidade da oferta de consultas médicas especializadas em cardiologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Cambuquira/MG, em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade da assistência à saúde.