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DispensaDivulgada no PNCP

Parecer sobre “Materiais eletrônicos destinados à equipe responsável pela execução das atividades do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, com utilização de recursos provenientes do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD-SUAS

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO

Valor estimadoR$ 31.332,67
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP18243287000146-1-000146/2026Processo153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ do órgão18243287000146Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLAROLocalCarmo do Rio Claro/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 10:04Abertura07/10/2026, 08:00Encerramento14/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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