DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VAZANTE/MG

CAMARA MUNICIPAL DE VAZANTE · CORPO LEGISLATIVO

Valor estimadoR$ 315.017,40
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP23088966000128-1-000009/2026Processo4ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VAZANTECNPJ do órgão23088966000128Unidade compradoraCORPO LEGISLATIVOLocalVazante/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 10:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.