REFERE-SE ADESÃO À LICITAÇÃO COMPARTILHADA, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2025, INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 011/2025, REALIZADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CIMAG, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETROESCAVADEIRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

A contratação de prestação de serviços de retroescavadeira justifica-se pela necessidade de execução de atividades operacionais essenciais relacionadas à escavação, terraplanagem, carregamento de materiais e demolição de estruturas de pequeno porte, ações estas frequentemente demandadas em obras de construção civil, manutenção de infraestrutura pública e apoio às atividades do setor agrícola do município. Esses serviços são fundamentais para a realização de intervenções como abertura e nivelamento de terrenos, preparação de áreas para construção, manutenção e recuperação de estradas vicinais, limpeza e movimentação de solo, remoção de entulhos, bem como apoio em pequenas demolições necessárias para adequação ou melhoria de espaços públicos. Tais atividades exigem o uso de maquinário específico, capaz de proporcionar maior agilidade, eficiência e segurança na execução dos trabalhos. Considerando que a Administração Pública nem sempre dispõe de equipamentos suficientes ou disponíveis para atender todas as demandas operacionais que surgem ao longo do exercício, especialmente em períodos de maior necessidade de manutenção e execução de obras, torna-se necessária a contratação de serviços especializados com retroescavadeira, garantindo continuidade e eficiência na prestação dos serviços públicos.