InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG para locação do estande E25, com área correspondente a 28m², incluindo a MONTAGEM ESPECIAL ILHA MOBILIÁRIO, durante o evento denominado de "Semana Internacional do Café - SIC/2026", que será realizado entre os dias 11 a 13 de novembro de 2026 na cidade de Belo Horizonte/MG, conforme detalhamento constante na proposta comercial, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Captação de Recursos no município de Manhumirim/MG, nos termos do Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e posteriores alterações.
MUNICIPIO DE MANHUMIRIM · MUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MG
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Compra011Controle PNCP18392530000198-1-000025/2026Processo050ÓrgãoMUNICIPIO DE MANHUMIRIMCNPJ do órgão18392530000198Unidade compradoraMUNICIPIO DE MANHUMIRIM/MGLocalManhumirim/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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