REFERE-SE AO FORNECEIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026.

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

A administração pública de Conceição do Rio Verde espera alcançar resultados significativos com a aquisição de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal expectativa é garantir uma alimentação saudável e adequada para os alunos da Educação Básica, o que contribuirá para o seu desenvolvimento físico e cognitivo, refletindo positivamente no seu desempenho escolar. Além disso, busca-se promover hábitos alimentares saudáveis, incentivando mudanças no comportamento alimentar desde a infância, com efeitos duradouros na saúde pública. A aquisição de produtos da agricultura familiar também visa fomentar a economia local, priorizando pequenos agricultores e incentivando práticas agrícolas sustentáveis, o que contribui para a inclusão social e econômica das famílias. A administração objetiva ainda cumprir as exigências legais, assegurando que os alimentos adquiridos atendam à legislação vigente, ao mesmo tempo que apoia o comércio justo e valoriza os produtos locais. Por fim, a gestão pretende garantir a execução eficiente do programa, utilizando os recursos públicos de forma racional, sem comprometer a qualidade da alimentação escolar. O resultado esperado é uma melhora na qualidade da alimentação dos estudantes, fortalecimento da economia regional e promoção da saúde e do aprendizado dos alunos.