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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Etapa Seletiva do Festival Viola dos Gerais que será realizada no evento denominado “2ª Festa Nacional do Queijo”, a ser realizada na Praça Coronel Odilon Coelho, centro desta cidade, no dia 13/06/2026.

MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 23.000,00
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP18013326000119-1-000054/2026Processo049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ do órgão18013326000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPorteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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