DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de emissora de televisão com alcance regional para prestação de serviços de veiculação e divulgação do evento denominado “2ª Festa Nacional do Queijo” e das ações institucionais da Prefeitura Municipal de Porteirinha.
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · Unidade Única
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Compra006Controle PNCP18013326000119-1-000058/2026Processo056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ do órgão18013326000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPorteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 17:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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