InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025, proveniente do Processo Licitatório nº 048/2024, modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 044/2024, gerenciada pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, para aquisição de mobiliários escolares, destinados ao atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme Convênio de Saída nº 1261004179/2026/SEE e Plano de Trabalho nº 001482/2026.
MUNICIPIO DE PORTEIRINHA · Unidade Única
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Compra45Controle PNCP18013326000119-1-000107/2026Processo103/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ do órgão18013326000119Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalPorteirinha/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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