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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, CUJOS VALORES SERÃO DIVULGADOS ATRAVÉS DE TABELA PERIODICAMENTE PUBLICADAS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRABELAMG

MUNICIPIO DE MIRABELA · MUNICIPIO DE MIRABELA

Valor estimadoR$ 720.000,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP18017376000174-1-000063/2026Processo76ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRABELACNPJ do órgão18017376000174Unidade compradoraMUNICIPIO DE MIRABELALocalMirabela/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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