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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA O SETOR PÚBLICO MUNICIPAL, COM SUPORTE PARA ROTINAS ADMINISTRATIVAS, PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRAMG

MUNICIPIO DE ITACAMBIRA · MUNICIPIO DE ITACAMBIRA

Valor estimadoR$ 242.277,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP18017400000175-1-000042/2026Processo13ÓrgãoMUNICIPIO DE ITACAMBIRACNPJ do órgão18017400000175Unidade compradoraMUNICIPIO DE ITACAMBIRALocalItacambira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

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  6. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DE DEFESA TÉCNICA CONTÁBIL E DOS RECURSOS CABÍVEIS, INCLUSIVE PEDIDO DE REEXAME, NO ÂMBITO DO PROCESSO N 1.168.044, EM CURSO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO MUNICÍPIO RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, COMPREENDENDO A ANÁLISE DOS APONTAMENTOS FORMALIZADOS PELO TRIBUNAL, A PRODUÇÃO DAS PEÇAS TÉCNICAS, MEMORIAIS E DEMONSTRATIVOS DE SUPORTE, A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NAS SESSÕES DE JULGAMENTO E O ACOMPANHAMENTO DO FEITO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA, OBSERVADAS AS ESPÉCIES RECURSAIS PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DO TCEMG.MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO000029 · São João do Paraíso/MG · Inexigibilidade · 26/08/2026
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  10. Aquisiçao de etiquetas autoadesivas para a Gerencia de ContabilidadeSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO000080 · Itaúna/MG · Dispensa · 21/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “contabil, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itacambira/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.