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DispensaDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE BOMBA DE INFUSÃO PARA ATENDER AOS MANDADOS JUDICIAIS PROCESSOS N° 5006068-07.2021.8.13.0324; N° 5001310-82.2021.8.13.032---, N° 5011872-48.2024.8.13.0324 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA

MUNICIPIO DE ITAJUBA · Prefeitura Municipal de Itajubá

Valor estimadoR$ 79.139,52
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Dados da publicação

CompraPL-295Controle PNCP18025940000109-1-000274/2026ProcessoPL-295/2026 - DL - 76ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ do órgão18025940000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItajubáLocalItajubá/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 16:02Abertura18/09/2026, 12:00Encerramento18/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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