DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS, PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ÔNIBUS DE LINHAS REGULARES, DEVIDAMENTE AUTORIZADAS PELO DER/MG E ANTT, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
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Compra97Controle PNCP18025999000199-1-000081/2026Processo97/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRECNPJ do órgão18025999000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRELocalSão José do Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 17:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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