DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, COMPREENDENDO ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/MG, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, PARA ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E INVESTIGATÓRIOS EM CURSO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO QUANTO ÀS QUESTÕES R
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
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Compra123Controle PNCP18025999000199-1-000103/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRECNPJ do órgão18025999000199Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRELocalSão José do Alegre/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 13:45Abertura23/09/2026, 00:01Encerramento29/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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