InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS,JURIDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS AO ASSESSORAMENTO JURIDICO COMPLEMENTAR DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL EM MATERIAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ESPECIALMENTE NAS AREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL, TRIBUTARIO E FINANCEIRO, BEM COMO EM QUESTOES RELACIONADAS A PESSOAL, SAUDE, MEIO AMBIENTE, LICITACOES E CONTRATOS, TAXAS, IMPOSTOS, PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTROLE INTERNO E

MUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZ · Secretaria de Governo

Valor estimadoR$ 234.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP18026013000103-1-000051/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE WENCESLAU BRAZCNPJ do órgão18026013000103Unidade compradoraSecretaria de GovernoLocalWenceslau Braz/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 16:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS,JURIDICOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, VOLTADOS AO ASSESSORAMENTO JURIDICO COMPLEMENTAR DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL EM MATERIAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ESPECIALMENTE NAS AREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL, TRIBUTARIO E FINANCEIRO, BEM COMO EM QUESTOES RELACIONADAS A PESSOAL, SAUDE, MEIO AMBIENTE, LICITACOES E CONTRATOS, TAXAS, IMPOSTOS, PLANEJAMENTO ORCAMENTARIO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTROLE INTERNO E DEMAIS MATERIAS DE RELEVANTE INTERESSE PUBLICO MUNICIPAL

R$ 234.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 234.000,00 · Homologado

Fornecedor: RODRIGUES DIAS E RIANI - ADVOCACIA E CONSULTORIA · 03119423000113