DispensaDivulgada no PNCP
BRINQUEDOS NATAL
MUNICIPIO DE INCONFIDENTES · PREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTES
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Compra22Controle PNCP18028829000168-1-000066/2026Processo22ÓrgãoMUNICIPIO DE INCONFIDENTESCNPJ do órgão18028829000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE INCONFIDENTESLocalInconfidentes/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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