DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS NA INSPEÇÃO SANITÁRIA OU INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (POA)
MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Dados da publicação
Compra8.000138Controle PNCP18039503000136-1-000051/2026Processo132ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ do órgão18039503000136Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAOLocalPassa Tempo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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