CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADAS AO REPARO DO ÔNIBUS, PLACA NXX-1751, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

APESAR DE TER SIDO CADASTRADO NO ART. 75, I PARA O PNCP A PRESENTE DISPENSA FOI REALIZADA COM FUNDAMENTO LEGAL DO ART. 75, § 7°, POR NÃO EXISTIR ESSA OPÇÃO NA LISTA DO SISTEMA MEMORY

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.