DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS DESTINADAS AO REPARO DA SPRINTER, PLACA SHX4A81, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO RESTABELECER AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO DO VEÍCULO.
MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
Dados da publicação
Compra8.000199Controle PNCP18039503000136-1-000075/2026Processo193ÓrgãoMUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ do órgão18039503000136Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURALocalPassa Tempo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 13:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
APESAR DE TER SIDO CADASTRADO NO ART. 75, I PARA O PNCP A PRESENTE DISPENSA FOI REALIZADA COM FUNDAMENTO LEGAL DO ART. 75, § 7°, POR NÃO EXISTIR ESSA OPÇÃO NA LISTA DO SISTEMA MEMORY
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.