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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/MG - Departamento Regional de Minas Gerais para a prestação de serviços de qualificação profissional em Soldador para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de Barroso - MG

MUNICIPIO DE BARROSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSO

Valor estimadoR$ 46.630,87
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Dados da publicação

Compra00012326Controle PNCP18094755000168-1-000092/2026Processo00012326ÓrgãoMUNICIPIO DE BARROSOCNPJ do órgão18094755000168Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BARROSOLocalBarroso/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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