DispensaDivulgada no PNCP

DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA E TRANSFERÊNCIA PARCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS REFERENTES À GESTÃO INTEGRADA ATRAVÉS DE SOFTWARE DE GESTÃO, CALL CENTER E APLICATIVO PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE TODO O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CADA UM DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CASIP.

MUNICIPIO DE CIPOTANEA · Município de Cipotânea

Valor estimadoR$ 3.869,28
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP18094805000107-1-000004/2026Processo2/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CIPOTANEACNPJ do órgão18094805000107Unidade compradoraMunicípio de CipotâneaLocalCipotânea/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação