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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviço com Assessoria e Consultoria na implantação e captação do ICMS da Pasta do Esporte, para atender as necessidades do Município, nos termos da Lei Estadual 18.030/2009, nos termos da tabela em anexo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Valor estimadoR$ 11.366,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra00000726Controle PNCP18094847000148-1-000022/2026Processo00000726ÓrgãoMUNICIPIO DE RESSAQUINHACNPJ do órgão18094847000148Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHALocalRessaquinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 08:28Abertura28/01/2026, 08:00Encerramento02/02/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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