O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por item, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e marketing institucional, compreendendo o planejamento, criação, produção, veiculação e distribuição de peças publicitárias nos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município em atendimento as necessidades da Administração Municipal.

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E MARKETPrestação de serviços de Publicidade, incluindo a edição de imagens e vídeos, diagramação, filmagens, fotografias, marketing e comunicação em atendimento a demanda do Município de Ressaquinha/MG, incluindo o gerenciamento das redes sociais da prefeitura o prestador deverá estar à disposição da administração todos os dias da semana, realizando diversas publicações diárias, realizando até 4 visitas presenciais na administração por semana, bem como em finais de semana, quando demandado com conteúdo informativo, educativo ou de orientação social, destinados a informar o público, promover divulgação de serviços de publicidade legal, institucional ou promocional de ações, eventos ou serviços prestados pelo município à população, através dos diversos meios de comunicação, considerando o que assegura o art. 37, §1º da Constituição Federal "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços, e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". Os serviços prestados devem se pautar pelos princípios constitucionais, orientando-se pela divulgação dos atos, programas, serviços e campanha do município que estiverem em consonância com o caráter: EDUCATIVO, que versem, a exemplo, do esclarecimento sobre perigos de doenças, campanha educativa de trânsito (direcionada a todos os atores do processo), sobre o exercício da cidadania, zelo com equipamentos públicos, posto que servem à educação, formação ou aprimoramento da consciência comunitária; DE ORIENTAÇÃO SOCIAL, ao buscar orientar ou conscientizar a população acerca de fatos e/ou valores relevantes para a comunidade, por exemplo: a cidadania, liberdades públicas, direito de voto, o patriotismo e; INFORMATIVO, quando a finalidade for a de informar à comunidade, tendo exclusiva finalidade de esclarecer a população sobre serviços à sua disposição, ou de campanhas re