Fase 1 do Programa de Capacitação e Prevenção ao Assédio Institucional, conforme Plano de Trabalho elaborado pelo Instituto Rafaela Drumond. Esta fase destina-se à capacitação das lideranças da Prefeitura Municipal de Ressaquinha/MG, compreendendo diretores, secretários e demais ocupantes de cargos de gestão. O curso será realizado em formato presencial, ao longo de uma semana, com encontros diários de 2 (duas) horas, totalizando 10 (dez) horas de capacitação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Administração Pública possui o dever de garantir um ambiente de trabalho saudável, seguro e respeitoso para seus servidores e colaboradores, adotando medidas preventivas capazes de reduzir conflitos interpessoais, promover relações profissionais adequadas e prevenir condutas que possam caracterizar assédio moral, assédio institucional ou outras formas de violência no ambiente de trabalho. Nesse contexto, a contratação do Instituto Rafaela Drumond para execução da Fase 1 do Programa de Capacitação e Prevenção ao Assédio Institucional tem como objetivo qualificar diretores, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de gestão, proporcionando conhecimentos técnicos e práticos sobre liderança responsável, comunicação institucional, prevenção de condutas inadequadas, gestão de equipes e promoção de ambientes organizacionais saudáveis. A capacitação permitirá que os gestores atuem de forma preventiva e alinhada às boas práticas de governança pública, contribuindo para a melhoria do clima organizacional, para a valorização dos servidores públicos e para a redução de riscos relacionados a denúncias, conflitos internos e eventuais responsabilizações administrativas e judiciais decorrentes de práticas incompatíveis com os princípios da Administração Pública.