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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços veterinários destinados ao atendimento de cães e gatos em situação de abandono, vulnerabilidade, maus-tratos, risco à saúde pública e demais demandas do Município, compreendendo os serviços de castração cirúrgica, retirada de tumores, atendimento de urgência e emergência veterinária, bem como realização de eutanásia humanitária, quando tecnicamente indicada.

MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA

Valor estimadoR$ 40.072,10
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP18094847000148-1-000098/2026Processo061/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESSAQUINHACNPJ do órgão18094847000148Unidade compradoraMMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHALocalRessaquinha/MGInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação09/07/2026, 14:29Abertura10/07/2026, 08:00Encerramento27/07/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação também se mostra necessária para permitir a atuação do Município em situações que envolvam risco à saúde pública, especialmente em ocorrências relacionadas a animais feridos, agressivos, debilitados ou em condições incompatíveis com a manutenção da vida, hipótese em que poderá ser necessária a realização de eutanásia humanitária, observados os critérios técnicos, éticos e sanitários aplicáveis.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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  1. 1.1. Contratação do Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira - CODAMMA para a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, compreendendo a elaboração de projetos de infraestrutura, saneamento de pequeno porte, edificações, urbanização, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, cronogramas físico-financeiros, laudos, pareceres técnicos, estudos preliminares e demais documentos correlatos, em regime de gestão associada, visando atender às demandas do Município de Ressaquinha/MG.00008326 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 14/08/2026
  2. Palestra Técnica (mini curso) voltada ao Controle Interno do Município de Ressaquinha/MG.16 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 12/08/2026
  3. Contratação, sob o regime de empreitada por menor preço global, de empresa especializada em engenharia, para Construção de Quadra Poliesportiva Coberta Modelo 3-504m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução do empreendimento, na Escola Municipal Diogo Ferreira Camilo, localizada à Avenida Capitão Condé, s/nº - Distrito do Peixoto via Convênio de Saida nº. 1261000655/2026/SEE00008126 · Ressaquinha/MG · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  4. Construção, sob o regime de empreitada por menor preço global, de empresa especializada em engenharia, para Construção de Quadra Poliesportiva Coberta Modelo 3-504m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução do empreendimento, na Escola Municipal Diogo Ferreira Camilo, localizada à Avendia Capitão Condé s/nº - Distrito do Peixoto via Convênio de Saída nº 1261000655/2026/SEE.15 · Ressaquinha/MG · Concorrência - Eletrônica · 06/08/2026
  5. Contratação de procedimento cirúrgico visando procedimento de correção endovascular de aneurisma de aorta infrarrenal com endoprótese bifurcada, em unidade hospitalar pública ou privada, neste ou em outro Estado da federação, pública ou privada, devendo, nesta última hipótese (Unidade Hospitalar Privada), comprar a vaga e arcar com todas as despesas principais e acessórias." de J.P.S.00008226 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 30/07/2026
  6. Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento da frota municipal do Município de Ressaquinha/MG, visando ao atendimento das demandas da Administração Municipal, mediante implantação, intermediação, administração e operação de sistema informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético, eletrônico com chip ou tecnologia equivalente, disponibilizado por meio de rede credenciada de postos de combustíveis em todo o território nacional, destinado ao fornecimento de gasolina comum, etanol hidratado combustível, óleo diesel S-10, óleo diesel S-500 e Agente Redutor Líquido Automotivo - ARLA 3200007926 · Ressaquinha/MG · Pregão - Eletrônico · 29/07/2026
  7. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração, de menor preço por item, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade e marketing institucional, compreendendo o planejamento, criação, produção, veiculação e distribuição de peças publicitárias nos meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município em atendimento as necessidades da Administração Municipal.00007626 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 28/07/2026
  8. Contratação sob o regime de empreitada por menor preço unitário de empresa especializada de engenharia, para conclusão da obra de Reforma da Unidade Básica de Saúde de Apoio Telmo Furtado, localizada no Distrito da Vargem do Amargoso, Município de Ressaquinha/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.00007826 · Ressaquinha/MG · Concorrência - Eletrônica · 24/07/2026
  9. Contratação sob o regime de empreitada por menor preço unitário de empresa especializada de engenharia, para conclusão da obra de Reforma da Unidade B´´ásica de Saúde de Apoio Telmo Furtado, localizada no Distrito da Vargem do Amargoso, Município de Ressaquinha/MG, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.13 · Ressaquinha/MG · Concorrência - Eletrônica · 23/07/2026
  10. O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em contabilidade pública, planejamento orçamentário e gestão financeira, compreendendo a classificação contábil de receitas e despesas por fonte/destinação de recursos; apoio na elaboração, revisão e acompanhamento dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) e seus créditos adicionais; orientação na execução orçamentária, financeira e patrimonial em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 e normas da contabilidade aplicada ao setor público (NBCASP), elaboração e validação de demonstrativos contábeis e relatórios fiscais (RREO e RGF); assessoria na realização de audiências públicas de prestação de contas; apoio na consolidação, conferência e envio das prestações de contas aos órgãos de controle externo, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG); bem como suporte técnico no atendimento a diligências, auditorias e demais demandas correlatas à gestão contábil municipal.00007026 · Ressaquinha/MG · Dispensa · 23/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos

  1. credenciamento de interessados em prestar serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, consistentes na realização de Consultas Médicas Especializadas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, compreendendo Exames de Ultrassonografia, Exames de Colonoscopia e Exames Laboratoriais, de forma complementar ou supletiva aos serviços ofertados pela rede pública, conforme solicitação dos municípios consorciadosCONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES230 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 30/07/2026
  2. credenciamento de interessados em prestar serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, consistentes na realização de Consultas Médicas Especializadas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, compreendendo Exames de Ultrassonografia, Exames de Colonoscopia e Exames Laboratoriais, de forma complementar ou supletiva aos serviços ofertados pela rede pública, conforme solicitação dos municípios consorciados.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES229 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 30/07/2026
  3. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES228 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 30/07/2026
  4. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES227 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 29/07/2026
  5. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES226 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 29/07/2026
  6. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES225 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 29/07/2026
  7. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES213 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 10/07/2026
  8. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES212 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 10/07/2026
  9. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES203 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 03/07/2026
  10. Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo Procedimentos Médicos clínicos inclusive Consultas Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública.CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES202 · Ressaquinha/MG · Inexigibilidade · 03/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos, realizacao, ambulatorial”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ressaquinha/MG.

Itens publicados (4)

Item 1 · serviço de castração padrão veterinário SERVIÇO DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS: Prestação de serviços veterinários especializados para realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização (castração) em cães e gatos, machos e fêmeas, incluindo avaliação clínica pré-operatória, administração de anestesia adequada ao porte e condição do animal, realização do procedimento cirúrgico, acompanhamento pós-operatório imediato, medicação básica necessária ao procedimento e orientações ao responsável pelo animal.

R$ 24.745,50

Quantidade: 150 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 164,97 · Em andamento

Item 2 · Serviço de Tratamento Veterinário SERVIÇO VETERINÁRIO DE RETIRADA DE TUMORES EM CÃES E GATOS. Prestação de serviços veterinários especializados para realização de procedimentos cirúrgicos destinados à retirada de tumores em cães e gatos, incluindo avaliação clínica pré-operatória, exames complementares quando necessários, administração de anestesia compatível com o porte e estado clínico do animal, realização do procedimento cirúrgico, acompanhamento pós-operatório imediato, prescrição de medicamentos e orientações ao responsável pelo animal.

R$ 7.825,40

Quantidade: 20 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 391,27 · Em andamento

Item 3 · Serviço de Tratamento Veterinário ATENDIMENTO VETERINÁRIO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. Prestação de serviços veterinários de urgência e emergência destinados ao atendimento de cães e gatos vítimas de atropelamento, maus-tratos, acidentes, abandono, doenças graves ou situações que representem risco à saúde pública, compreendendo avaliação clínica imediata, estabilização do animal, administração de medicamentos, realização de procedimentos ambulatoriais e demais intervenções necessárias ao atendimento emergencial.

R$ 5.434,40

Quantidade: 40 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 135,86 · Em andamento

Item 4 · Procedimento de eutanásia veterinária SERVIÇO DE EUTANÁSIA HUMANITÁRIA EM CÃES E GATOS. Prestação de serviços veterinários especializados para realização de eutanásia humanitária em cães e gatos, exclusivamente nos casos em que houver indicação técnica devidamente fundamentada pelo médico veterinário responsável, observando-se os princípios éticos, sanitários e de bem-estar animal aplicáveis.

R$ 2.066,80

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 206,68 · Em andamento