DispensaDivulgada no PNCP
Contrato de Rateio o repasse mensal de recursos financeiros do contratante ao contratado para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do consórcio englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes, investimentos e outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa e operacional do Consórcio, para o gerenciamento das ações e serviços de urgência e emergência na Macrorregião Centro Sul e atendimento à população do Município CONTRATANTE.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚ
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Compra00000726Controle PNCP18094854000140-1-000036/2026Processo00000726ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO TUGURIOCNPJ do órgão18094854000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚLocalSanta Bárbara do Tugúrio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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